Decretos

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Identificação Número Data Publicação
Decreto nº 2.999/2024 - Declara situação de emergência no município de Pinheiros/ES e dá outras providências. 2.999 03/01/2024 DETALHES ANEXOS
Calendário de Feriados 2024 2981 03/01/2024 DETALHES ANEXOS
ELEIÇÕES DIRETORES ESCOLARES 2922/2023 01/11/2023 DETALHES ANEXOS
Processo eletivo para cargo de Diretor Escolar da Rede Municipal de Ensino de Pinheiros 2908/2023 12/10/2023 DETALHES ANEXOS
DECRETO nº: 2759/2023 - Calendário de feriados 2023 DECRETO n° 2759 02/01/2023 DETALHES ANEXOS
DECRETO N° 2543/2022 - Calendário de feriados 2022 2543 22/12/2022 DETALHES ANEXOS
REGULAMENTO DO 16º FESTIVAL DA CANÇÃO DE PINHEIROS 20202 16 06/07/2022 DETALHES ANEXOS
Decreto nº 2479 - 2021 - Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – COMDES 2479 05/10/2021 DETALHES ANEXOS
Decreto nº 2452 - 2021 - Auxilio Emergencial - Cultura 2452 30/08/2021 DETALHES ANEXOS
Decreto nº 2450 - 2021 - Grau de Risco 2450 11/08/2021 DETALHES ANEXOS
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