Os açougues da cidade de Pinheiros geram uma grande quantia de lixo oriundo de restos de animais como bois, que sem um descarte correto pode prejudicar seriamente o meio ambiente, contaminando rios e solos. De olho na preservação ambiental e também na oportunidade de reaproveitamento desses dejetos, a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, o Ministério Público de Pinheiros, os representantes de Açougues e Supermercados e o Frigorífico de Montanha celebraram um Termo de Compromisso Ambiental nesta segunda feira, dia 10 de março. O Secretário de Agricultura Fabiano Martins dos Santos, destacou que "apesar de não ser da responsabilidade do município, fizemos esse compromisso visando o viabilidade econômica dos Açougues de Pinheiros e garantirmos a preservação do meio ambiente”. O Termo de Compromisso Ambiental especifica as formas corretas dos descartes de ossos no município e estabelece multa para o não cumprimento do Termo de Compromisso Ambiental. Sobre o descarte, ficou estabelecido que todo o material ósseo oriundo do abate de animais deverá permanecer sobre refrigeração ou congelamento, limpo e sem odor, até o recolhimento. O recolhimento esse material será feito duas vezes por semana, nas quartas e sextas feiras, nos horários de 9 horas às 12 horas, no entorno do Mercado Municipal, no mesmo local onde é feita a descarga da carne, com as atividades se iniciando a partir de 12 de março de 2014. O não cumprimento dos prazos e obrigações assumidos no presente compromisso, implicará a imposição de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) por dia que permanecer a irregularidade, sem prejuízo da execução específica das obrigações. Caso permaneça e seja mantida a irregularidade poderá o comerciante que a cometer perder o direito à prática da atividade de açougue mediante a cassação do alvará de funcionamento, sem prejuízo de demais penalidades. TCA - Ossadas de animais destinadas ao Abate
Publicado em terça-feira, 11 de março de 2014
