- A Procuradoria Municipal iniciou, nesta terça-feira (10), um processo de identificação de boxes em desuso no Mercado Municipal e de renovação dos termos de permissão de uso dos espaços. A iniciativa busca regularizar a ocupação e evitar irregularidades na utilização dos boxes.
- Durante inspeção no local, o procurador municipal Paulo Galdino identificou 11 boxes inativos entre os 47 existentes. Os permissionários responsáveis já foram notificados e terão prazo de 30 dias para comparecer à Procuradoria Municipal e regularizar a situação. Caso contrário, poderão ter a permissão de uso revogada.
- Paralelamente, também foi iniciada a renovação dos termos de permissão. Entre as cláusulas previstas estão a obrigatoriedade de manutenção dos boxes, a comunicação prévia à Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente em caso de alteração estrutural no espaço e a proibição de transferir, vender, alugar, ceder ou emprestar o box, bem como de modificar a atividade autorizada.
- De acordo com o procurador, a medida também pretende coibir práticas irregulares, como a cessão ou aluguel informal dos espaços a terceiros.
- “Estamos notificando os responsáveis pelos boxes que estão fechados ou sem utilização. Quem tiver interesse em continuar com o espaço deve procurar a Procuradoria para regularizar a situação. A finalidade do box é o funcionamento do comércio. Se não houver uso ou se houver irregularidade, a permissão poderá ser revista”, explicou.
- Galdino também orientou que os permissionários notificados procurem a Procuradoria antes de reabrir os boxes, para assinatura dos novos termos e regularização da atividade. A ação de fiscalização terá continuidade na próxima sexta-feira (13).
Publicado em terça-feira, 10 de março de 2026
