- A Prefeitura de Pinheiros publicou, nesta sexta-feira (27), o Edital de Notificação Coletiva nº 01/2026, convocando proprietários e possuidores de imóveis urbanos – edificados ou não, com atenção especial aos terrenos baldios – a realizarem a capina e a limpeza de suas áreas no prazo máximo de 30 dias, contados a partir da publicação do documento. Acesse o edital por meio do link https://bit.ly/46yoqc6.
- A medida, assinada pelo prefeito Edilson Monteiro, tem como base a legislação municipal vigente e reforça o dever do poder público de zelar pela higiene urbana, pela melhoria do ambiente e pelo bem-estar da população. O edital cita dispositivos das Leis Municipais nº 980/2009 e nº 1.459/2021, que atribuem aos proprietários a responsabilidade pela manutenção adequada dos imóveis, incluindo limpeza, roçagem e drenagem quando necessárias .
- De acordo com o documento, a persistência de condições irregulares após o prazo estabelecido irá resultar em ação fiscalizatória do município, com lavratura de auto de infração e notificação formal, seja por via postal com aviso de recebimento ou por edital. Caso as determinações não sejam atendidas, será aplicada multa de 70 VRTE, atualmente equivalente a R$ 345,68. Em situações de reincidência, o valor da penalidade será cobrado em dobro, conforme previsto na legislação.
- O edital também esclarece que a aplicação da multa não exclui a possibilidade de execução subsidiária dos serviços de limpeza pelo próprio município, com posterior cobrança dos custos ao proprietário. Esses valores podem variar entre R$ 1 mil e R$ 3 mil, conforme o tamanho do terreno.
- A administração municipal destaca que a iniciativa tem caráter preventivo e coletivo, buscando reduzir riscos à saúde pública, proliferação de insetos e animais peçonhentos, além de contribuir para a organização urbana. O texto integral do edital está disponível no site oficial da Prefeitura de Pinheiros, e outras informações podem ser obtidas junto ao Gabinete do prefeito.
- Desde o início de 2025, a prefeitura vem priorizando a implementação de um programa integrado de limpeza urbana, voltado à organização dos espaços públicos e à melhoria da qualidade de vida da população. A iniciativa engloba ações contínuas de coleta seletiva de lixo e resíduos sólidos, eliminação de pontos irregulares de descarte, demolição de estruturas condenadas que oferecem riscos à população e instalação de câmeras de monitoramento nessas áreas, campanhas de conscientização da comunidade e a aplicação de penalidades aos infratores que descumprem a legislação vigente.
Publicado em sexta-feira, 27 de fevereiro de 2026
Atualizado em sexta-feira, 27 de fevereiro de 2026
