- A Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente informa que o Governo do Espírito Santo abriu oficialmente as inscrições para que proprietários e possuidores rurais da Bacia Hidrográfica do Rio Itaúnas participem do Programa Águas Capixabas, iniciativa que leva às propriedades rurais estruturas de conservação de água e solo, além de ações de saneamento ambiental.
- A convocação foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (12), e o prazo para adesão segue aberto até 5 de dezembro de 2025.
- A participação é voluntária e deverá ser formalizada por meio de inscrição e posterior assinatura de um Termo de Adesão e Compromisso junto à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama), responsável pela execução do programa.
- Instituído pela Lei Estadual nº 12.372/2025, o Programa Águas Capixabas tem como objetivo implementar, de forma contínua e por etapas, ações de revitalização de bacias hidrográficas.
- Entre as intervenções previstas estão a construção de barraginhas, coxinhos, cisternas, biodigestores e demais tecnologias voltadas à recarga hídrica e ao saneamento rural.
- A Bacia do Rio Itaúnas integra a Macroárea 5 do programa, financiada com recursos do Fundo Estadual de Recursos Hídricos e Florestais (Fundágua).
- Entre os benefícios oferecidos aos participantes estão a elaboração de projetos executivos, licenciamento ambiental (quando necessário), instalação de estruturas de conservação e saneamento, prestação de mão de obra, acompanhamento técnico especializado e emissão de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) para todas as etapas.
- Em contrapartida, o beneficiário se compromete a garantir a manutenção adequada das estruturas instaladas, além de colaborar durante o processo de instalação, conforme previsto no termo firmado.
- Para participar, o imóvel rural deve estar localizado dentro da área de abrangência do edital, estar inscrito no Cadastro Ambiental Rural (CAR) ou possuir protocolo de solicitação, além de se enquadrar nas categorias de prioridade estabelecidas em nota técnica da Subsecretaria de Recursos Hídricos. Caso o número de interessados supere os recursos disponíveis, será adotado um sistema de pontuação classificatória.
- Durante o período de credenciamento, a Seama promoverá reuniões de mobilização nos municípios da bacia para esclarecer dúvidas e orientar os produtores rurais sobre os procedimentos e benefícios do programa. A lista final de selecionados será divulgada no site da Secretaria, com possibilidade de recurso, assegurando transparência ao processo seletivo.
- Clique no link para acessar a portaria completa, incluindo o edital e o formulário de adesão: https://bit.ly/3K0CqTO.
Publicado em quinta-feira, 13 de novembro de 2025
