[caption id="attachment_8866" align="alignleft" width="250"] " O Advogado Kleilton Dalfior milita no ramo do direito a aproximadamente quatro anos , é formado pela Faculdade Vale do Cricaré (FVC) em São Mateus".[/caption] POSTAGEM|: JUSCIMAR PEREIRA

O Advogado Kleilton  Dalfior usou a sua coluna em um Jornal local para falar da importância e da sua alegria quando foi informado que a Prefeitura de Pinheiros adquiriu cinco ônibus para o transporte gratuito de estudantes Pinheirenses que precisam viajar diariamente para as Faculdades de cidades vizinhas, cujo objetivo é realizar o sonho de concluir uma graduação ou curso técnico.

Na sua fala o Dr Kleilton afirma conhecer pessoas que mesmo conseguindo uma bolsa de estudo, não pôde concluir o curso por dificuldades em arcar com despesas de transporte.

Veja abaixo o texto na íntegra escrito pelo nobre advogado.   O VALIOSO TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO GRATUITO

Nessa nossa última coluna do ano de 2017, já em ritmo de despedida e fazendo os votos para que o ano novo seja cheio de prosperidades, reflito sobre a colaboração do Município de Pinheiros aos alunos da educação superior. No último dia 20 de dezembro foi festejada pelas ruas e avenidas da cidade a aquisição de cinco ônibus pela municipalidade, sendo estes destinados ao transporte gratuito de universitários.

Quando recebi a notícia, confesso que logo a associei a um bom presente de natal para os atuais e os futuros estudantes de cursos de graduação.

Pinheiros que sempre foi um berço na formação de profissionais das mais variadas áreas científicas, ainda caminha lentamente na oferta de cursos superiores dentro do próprio município.

Por essa razão, aproximadamente 300 alunos deixam diariamente a cidade em direção a municípios vizinhos, como Nova Venécia, São Mateus, Linhares, Colatina e Nanuque em busca do tão sonhado diploma de um curso superior.

 

Mas a vida dos universitários não é fácil. Além da distância enfrentada todos os dias, o gasto com o transporte também é um desafio constante na vida de boa parte dos estudantes, pois eleva em muito a despesa mensal com o curso.

Tanto é verdade que conheço alunos que mesmo sendo bolsistas não conseguiram concluir o curso em razão do pagamento pelo transporte.

Recordo-me que certa vez fui consultado por um grupo de alunos universitários sobre o dever de o município arcar com o referido traslado.

Minha resposta não foi tão animadora, pois deixei claro que observando a Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei 9.394/96 o Município de Pinheiros não é obrigado a fornecer transporte gratuito para alunos matriculados em curso superior.

Essa obrigatoriedade do transporte se dá somente aos alunos da educação básica, que é compreendida pela pré-escola, pelo ensino fundamental e médio – mas não em relação ao ensino superior.

 

É bem verdade que a Lei 12.816/2013 permite que o município utilize os veículos de transporte escolar para transportar universitários, mas isso é discricionariedade e também depende de regulamentação pelo respectivo ente federado.

Pois bem. Não existe dever legal de ofertar transporte aos universitários. Mas existe o dever moral, e esse não pode ser esquecido.

A educação superior é quem, objetivamente, qualifica a pessoa para o mercado de trabalho, lhe dá condições de exercer efetivamente a sua cidadania, tornando-o capaz de reconhecer e exercer os seus direitos e até mesmo de romper as barreiras sociais. Em resumo, a educação superior é capaz de mudar o mundo. Mas antes, é capaz de mudar o próprio estudante.

 

Publicado em domingo, 24 de dezembro de 2017