[caption id="attachment_8595" align="alignleft" width="250"] " Para solicitar a carteira de trabalho,de identidade e o alistamento militar, basta dirigir-se a uma sala anexa a Delegacia de Policia Civil, localizada no Bairro Canário".[/caption]

A prefeitura Municipal de Pinheiros por meio da Secretaria Municipal de Administração e Finanças informou na semana passada que regularizou o serviço de emissão de Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).

Para que os serviços voltassem a sua normalidade foi preciso que a prefeitura resolvesse alguns entraves burocráticos.

De acordo com o prefeito Arnóbio Pinheiro, recentemente a prefeitura adquiriu um Kit composto de um coletor digital de assinaturas, leitor biométrico para coleta de impressão digital, web cam, além de outros equipamentos que vão tornar mais rápido e com mais qualidade a emissão do documento, e para atender com mais comodidade a população.

Para que os serviços fossem oferecidos na sua totalidade e com eficiência, a prefeitura disponibilizou um curso de capacitação para as funcionárias responsáveis pela emissão do documento na Junta do Serviço Militar que fica localizada em uma sala anexa a delegacia de Policia Civil, no bairro Canário, nos seguintes dias e horário: De segunda a sexta feira, das 8:00 hs ás 11:00 hs e das 13:00 hs, ás 16:00hs.

Atualmente o município oferece os serviços de emissão de Carteira de Trabalho, Registro Geral (RG- Carteira de Identidade) e Alistamento Militar.

Para emissão da 1ª via de Carteira de identidade é obrigatório a apresentação dos seguintes documentos originais: Certidão de Casamento ou Nascimento, CPF e uma foto 3 x 4. Lembrando que somente a 1ª via é gratuita.

Para emissão da 2ª via também é obrigatório a apresentação dos mesmos documentos da 1ª via, incluindo, o comprovante de pagamento do Documento de Arrecadação Única (DUA) no valor de R$ 54, 17 (Cinquenta e Quatro Reais e Dezessete Centavos), que deverá ser pago em qualquer agência do Banestes ou correspondente Bancário do mesmo banco. Pessoas com renda de até  (03) três salários mínimos é que tenha a carteira de identidade furtada, roubada, extraviada ou que comprove que esteja desempregada será isenta do pagamento da taxa.

Para imprimir o boleto, basta acessar o sitio no seguinte endereço http://e-dua.sefaz.es.gov.br ou se dirigir a junta do Serviço Militar e solicitar o boleto para pagamento.

Para emissão da Carteira de Trabalho é obrigatório também a apresentação originais dos seguintes documentos: Carteira de Identidade, (se não tiver, podem ser o certificado de reservista ou de dispensa ou carteira de identidade militar, se for o caso, passaporte ou ainda carteiras de registro em órgão de classe-OAB, CRC, COREN, CREA, CAU, CREF, CRECI E ETC); Certidão de Casamento ou Nascimento, CPF, Comprovante de Residência. Já a apresentação da Carteira Nacional de Habilitação e Título de eleitor é opcional ao trabalhador. Vale destacar que a emissão da carteira de trabalho é gratuita e não preciso levar foto.

Quem necessitar da emissão da 2ª via da carteira de trabalho por perca ou extravio, deverá apresentar o Boletim de Ocorrência Policial e o espelho da 1ª via da carteira de trabalho, que é fornecida pela Caixa Econômica Federal. Para solicitar a 2ª via dos demais documentos, não é necessário.

A junta do Serviço Militar está também realizando o alistamento militar para todos os jovens de dezoito anos de idade ou mais . Basta levar cópia simples dos seguintes documentos: Certidão de nascimento, identidade (se tiver), CPF, e obrigatória à apresentação do comprovante de residencia e duas fotos 3/4, além do comprovante de pagamento da taxa. Quem solicitar o alistamento fora do prazo deverá apresentar o comprovante de pagamento da taxa e da multa pelo atraso.

Publicado em quarta-feira, 01 de novembro de 2017