[caption id="attachment_8049" align="alignleft" width="250"] "Val Andrade salientou que atualmente 60% dos contribuintes estão inadimplentes com o município no quesito IPTU e que os protestos serão somente dos inadimplentes anterior a 2016".[/caption]

Contribuintes de Pinheiros que possuem dívidas com IPTU terão dificuldades para contratar financiamentos e fazer compras a prazo em lojas a partir do dia 16 de outubro.

A prefeitura vai enviar os nomes dos devedores para inclusão no cadastro de inadimplentes na SERASA.

“Essa é uma das ações previstas pela prefeitura para cumprir uma determinação do Tribunal de Contas do Espirito Santo, Tribunal de Justiça e Ministério Público de Contas”, explicou o Secretário Municipal de Administração e Finanças, Val Andrade.

O secretário orientou aos contribuintes que estejam inadimplentes com o município que procure o setor de Tributação o mais rápido possível para regularizar tal pendencia e assim evitar maiores transtornos.

Val Andrade salientou que atualmente 60% dos contribuintes estão inadimplentes com o município no quesito IPTU e que os protestos serão somente dos inadimplentes anterior a 2016.

O Controlador Geral do Município, Éric Silvestre, reforçou que todos os moradores que possuem imóveis inscritos em seus nomes deverão procurar o setor de tributação do Município até o dia 16 do próximo mês para regularizar sua situação, sendo que a não regularização importará em protesto.

“As conseqüências de ter o nome levado a protesto são muitas e, no entanto, negativas, a considerar que o CPF do proprietário será inscrito junto ao órgão de proteção ao crédito, SERASA, além do pagamento das custas cartorárias que são geradas no ato do protesto”, enfatizou o controlador. Éric Silvestre informou que o contribuinte terá um prazo de 30 dias corridos para quitar o seu débito ou negocia-lo junto ao setor de Tributação do município.

“Para que os cidadãos proprietários de imóveis neste município não permaneçam na inadimplência e consequentemente não sofram com as sanções previstas, a Prefeitura Municipal estará disponibilizando o prazo de um mês, para a regularização do débito em atraso referente ao IPTU, no sentido de evitar que as pessoas tenham seus nomes negativados”, salientou o Controlador Geral da Prefeitura de Pinheiros.

O prefeito de Pinheiros, Arnóbio Pinheiro, lembrou que recentemente auditores do Tribunal de Contas estiveram na Prefeitura e constatou algumas deficiências nas cobranças dos impostos municipais, inclusive, o IPTU.

“Após um levantamento, o TCE-ES incluiu em seu Plano de Fiscalização, auditorias in loco, na prefeitura de Pinheiros. Destaca-se que os trabalhos pretendiam identificar formas de melhoria de arrecadação. A partir das questões formuladas, restaram evidenciados vários achados de auditoria, dentre os quais a cobrança administrativa do IPTU na forma do protesto”, pontuou o prefeito.

Quem estiver em situação irregular com IPTU, deverá procurar o Setor de Tributação Municipal, que fica localizado na Avenida Agenor Luiz Heringer, onde funcionava o antigo DPM, em frente a sala de Sessões da Câmara de vereadores, de segunda a sexta feira, das 08:00 às 11:00 horas e das 13:00 às 16:00 horas, na ocasião o contribuinte poderá estar consultando se existe dívidas com IPTU em seu nome, bem como estar regularizando seu débito.

Publicado em sexta-feira, 15 de setembro de 2017