[caption id="attachment_7945" align="alignleft" width="250"] O curso que ocorreu na tarde desta última quinta feira, 19 de julho, na sede do CRAS em Boa Esperança, é uma iniciativa do Governo do estado e tem por objetivo legalizar essas áreas, concedendo títulos de posse às famílias que lá residem.[/caption]

Loteamentos irregulares fazem parte da realidade de praticamente todas as cidades capixabas, e em Pinheiros não é muito diferente. Preocupado em resolver tal problema, o prefeito de Pinheiros, Arnóbio Pinheiro e a Secretária Municipal de Assistência Social, Claudia Pessin, participaram de um curso sobre o Programa Estadual de Regularização Fundiária Morar Legal. O curso que ocorreu na tarde desta última quinta feira, 19 de julho, na sede do CRAS em Boa Esperança, é uma iniciativa do Governo do estado e tem por objetivo legalizar essas áreas, concedendo títulos de posse às famílias que lá residem. Criado no âmbito da Secretaria de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano (SEDURB), o programa será executado pelo Instituto de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Estado do Espírito Santo (IDURB). O prefeito Arnóbio Pinheiro (PRB) destacou a importância do programa. “O programa morar legal veio em um ótimo momento, é uma oportunidade que as pessoas carentes terão para legalizar aqueles terrenos em que tem a posse á mais de vinte anos e não conseguem comprovar a propriedade de forma legal devido o alto custo cartorário entre outras despesas”, enfatizou o prefeito.

[caption id="attachment_7946" align="alignright" width="250"] "Prefeitos, Secretários Municipais, advogados e lideranças locais participaram do encontro".[/caption]

O prefeito de Boa Esperança, Lauro Vieira, agradeceu a presença e todos, e o apoio que recebeu do governo do estado para que o curso fosse realizado em Boa Esperança. Na ocasião o prefeito enfatizou o esforço de toda a sua equipe que foi a mentora de toda a organização do evento. “ A minha equipe está de parabéns, foi por meio dela que levei a sugestão ao Subsecretário Marcelo de Oliveira, para que este curso fosse realizado em nossa cidade, desta forma, evitando que os prefeitos de deslocasse até a capital, ocasionando um enorme desgaste físico e mental devido a distancia”, pontuou o prefeito. Participaram ainda do encontro, o Secretário Estadual de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano (SEDURB) Rodney Miranda e o seu Subsecretário, Marcelo de Oliveira que explicaram a importância do programa e seus critérios. O Morar Legal está dividido em dois eixos. No primeiro, o Governo do Estado vai capacitar e prestar assessoria técnica continuada aos municípios que aderirem ao programa. Todos os municípios podem participar. Já o segundo eixo diz respeito à regularização fundiária das áreas do Estado. As primeiras intervenções do Governo do Estado vão acontecer em Cariacica, nos bairros Nova Rosa da Penha e Vila Oasis, e em Vila Velha, em Jabaeté. Beneficiados Independente de quem realizará a intervenção, os beneficiados serão os mesmos: famílias que moram em áreas irregulares. O Morar Legal vai garantir a permanência dessas pessoas no local onde vivem, porém em situação de conformidade com a lei, entregando aos moradores a posse legal de seus terrenos. Para a população carente, a ação terá custo zero. Caroline Jabour, diretora-presidente do Idurb, explicou aos prefeitos como será a execução do programa. "O Governo do Estado vai promover capacitações e prestar orientações e apoio técnico aos municípios interessados em aderir ao programa, criando assim as condições para que a regularização fundiária aconteça". Caroline ressaltou que cada município participante do programa vai identificar, inicialmente, uma área passível de regularização de interesse social e, com base nas orientações do Governo do Estado, executá-la. Vedações Áreas de preservação ambiental, reservas indígenas e quilombolas, ou que invadam áreas de uso comum da população não poderão ser regularizadas. A restrição se aplica também às ocupações que avancem sobre terras necessárias para a segurança pública ou nacional. Estão excluídos ainda assentamentos localizados em faixas de solo utilizadas para o funcionamento de vias de comunicação e rede elétrica de alta tensão, além de imóveis situados em locais destinados à construção de hidrelétricas. Assentamentos em terras devolutas também não serão contemplados.

Publicado em domingo, 23 de julho de 2017