A Prefeitura vai reduzir em 100% o valor dos juros e multas relativos aos débitos com IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano), para que os contribuintes quitem suas dívidas com o município. Quem quiser se beneficiar do desconto terá um mês - de 1º de novembro a 1° de dezembro deste ano - para garantir a isenção nas taxas.
O benefício está sendo concedido com base na Lei n° 1237 de outubro de 2014, que criou o “Programa IPTU Zero”, e vai abranger os débitos consolidados até o dia 1° de dezembro de 2014. Após esse prazo, a Prefeitura pretende realizar o protesto de toda a dívida ativa que restar, para garantir a recuperação de créditos fiscais do Município.
O Projeto proposto pelo prefeito Antonio da Emater em sessão extraordinária do dia 27/10, foi aprovado por unanimidade pela Câmara de vereadores de Pinheiros.
O carnê do IPTU esta sendo entregue nas residências e para realizar o pagamento, o contribuinte deve se dirigir aos Bancos BANESTES ou Caixa Econômica Federal. Para o IPTU de área urbana, o contribuinte deverá procurar o setor de Tributação, localizado na Avenida Agenor Luiz Heringer, n° 284, no Centro de Pinheiros, das 7h às 11h 30min e das 13h às 14h 30min.
O secretário de Administração, Arlindo Lopes, falou sobre os benefícios do pagamento com desconto. "Buscamos viabilizar uma forma para o cidadão, ficar em dia com as contribuições. Com isso, o município tem mecanismos financeiros para aumentar os investimentos", disse.
O contribuinte que possui um débito acumulado paga, em média, mais que o dobro de juros, o “Programa IPTU Zero” é uma oportunidade única para o cidadão que se encontra em dívida com seus tributos regularizá-los sem o pagamento de juros e multas, evitando assim sansões de natureza fiscal. "O ideal era que os contribuintes em atraso estivessem pagando corretamente os seus impostos, mas em certos momentos na vida não dispomos de meios para fazer isso. A ação da prefeitura é uma maneira para que todos quitem os débitos de acordo com sua capacidade", acrescentou Arlindo.
Publicado em sexta-feira, 31 de outubro de 2014
