PINHEIROS SEDIOU ENCONTRO COM A PARTICIPAÇÃO QUATRO MUNICÍPIOS DA REGIÃO
“Agora está mais fácil, mas rápido e menos burocratizado para fazer o licenciamento de uma barragem”. Foi o que garantiu o Engenheiro Agrônomo e Chefe da Sessão de Recursos Hídricos e Solo do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf) Janil Ferreira.
Ele apresentou as novas regras para licenciamento de barragens, ministrando a palestra “Normas e decretos de licenciamento de barragens” para cerca de 150 produtores rurais dos municípios de Pinheiros, Boa Esperança, Montanha e Pedro Canário na manhã desta quarta feira, 03, em encontro realizado no Lions Clube de Pinheiros.
Desde o dia 05 de agosto de 2014 está em vigor o Decreto nº 3623-R, que regulamenta o licenciamento ambiental de barragens para fins agropecuários e/ou usos múltiplos no Estado. Com a nova legislação, todos os procedimentos de licenciamento passaram a ser realizados no Idaf, não mais precisando acionar o Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) para barragens superiores a 15 hectares de lâmina d’água, como anteriormente.
Segundo Janil as barragens são classificadas em Tipo 01, 02, 03 e 04. “Antes as barragens Tipo 01 e 02 eram de responsabilidade do Idaf e as Tipo 03 e 04 somente com o IEMA, então o produtor tinha que deslocar-se até Vitória para trabalhar o processo de licenciamento. Agora todos os Tipos de barragens são responsabilidade do Idaf, e como tem escritório do Idaf em todos os municípios do Estado, fica mais fácil fazer todos os tramites legais para o licenciamento”, esclareceu Janil.
Na nova regra os produtores foram isentos das taxas que eram cobradas anteriormente. Mas a principal conquista é a dispensa de licenciamento para barragens de até 01 hectare de lâmina d água ou 10 mil m³ de água.
“Atendendo estes critérios, o produtor só precisa ir ao Idaf local e fazer um cadastro declaratório para fazer a barragem”, ponderou Janil, afirmando ainda que em breve este cadastramento poderá ser feito via internet no site do Idaf.
Para o produtor rural Valdomiro Alves, da comunidade 15 de Maio, as novas regras facilitam a vida de todos que tiverem interesse em ter uma barragem em sua propriedade. “Agora só precisaremos realizar um cadastro declaratório no Idaf para informar que a barragem existe na propriedade. Ficou muito mais fácil e menos complicado”, sentenciou Valdomiro.
O secretário de Agricultura e Meio Ambiente da Prefeitura de Pinheiros, Fabiano Martins, destacou a presença maciça dos produtores da região e o interesse na busca de informações. “Este é um momento especial para nós, pois a desburocratização que o Governo do Estado promoveu com o Decreto que regulamenta e agiliza o licenciamento de barragens vai facilitar a vida dos produtores”, afirmou Fabiano.
Estiveram presentes ao encontro, organizado pela Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente da Prefeitura de Pinheiros, em parceria com o IDAF, os vereadores Mauro da Purina, Irmão Donias, Iverlan Moreira, Bê do Sobrado e Robson Fernandes, o Presidente do Consórcio da Barragem Itauninhas Valter Matiello, o Chefe do Escritório do Idaf local Alex Fávaro, e representantes dos municípios de Mucurici e Ponto Belo.
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Cerca de 150 de produtores participaram da palestra e conheceram as novas regras para licenciamento de barragens.[/caption]
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Fabiano Martins destacou o momento importante para os produtores rurais do Estado.[/caption]
Publicado em quarta-feira, 03 de setembro de 2014
