QUATRO MUNICÍPIOS DA REGIÃO PARTICIPARAM DA REUNIÃO EM PINHEIROS DIA 03 DE SETEMBRO
Produtores dos municípios de Pinheiros, Boa Esperança, Montanha e Pedro Canário poderão participar da palestra programada pelo Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf), com o objetivo de orientar quanto às novas regras para o licenciamento de barragens.
O encontro, organizado pela Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente da Prefeitura de Pinheiros, em parceria com o IDAF, será realizado dia 03 de setembro às 10h da manhã no Lions Clube de Pinheiros.
Desde o dia 05 de agosto de 2014 está em vigor o Decreto nº 3623-R, que regulamenta o licenciamento ambiental de barragens para fins agropecuários e/ou usos múltiplos no Estado. Com a nova legislação, todos os procedimentos de licenciamento passaram a ser realizados no Idaf, não mais precisando acionar o Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) para barragens superiores a 15 hectares de lâmina d’água, como anteriormente.
Segundo o chefe da Seção de Recursos Hídricos e Solos do Idaf, Janil Ferreira da Fonseca, o decreto também prevê dispensa de licenciamento para barragens com até um hectare e volume de até dez mil metros cúbicos. “Ainda assim, será preciso realizar um cadastro declaratório junto ao Idaf, informando a existência do empreendimento em sua propriedade. Essa é uma maneira de mantermos o controle sobre as barragens existentes no Estado para que possamos atuar em caso de qualquer ocorrência com maior precisão”, explica.
Publicado em sábado, 30 de agosto de 2014
