Empreendedorismo sem burocracia

“Em uma pesquisa realizada pelo SEBRAE, Pinheiros é o 4º município do estado que mais facilita a vida do pequeno empresário”

“O MEI que exerce as suas atividades em endereço residencial estará isento da cobrança do IPTU como se comercial fosse”

Por três anos consecutivos a cidade foi premiada pelo governo do Estado com o prêmio Inoves, na categoria “Resultados para a sociedade”, devido os excelentes trabalhos desenvolvido junto aos Micros empreendedores individuais do município.

Com isso a responsabilidade da Agência Municipal de Desenvolvimento Econômico (AMDE) que é responsável por prestar assistência aos empreendedores, aumentou, e seus funcionários estão ainda mais motivados a continuar prestando um atendimento de excelência aos empreendedores, seja, com curso de qualificação, impressão gratuita de documentos ou boletos, orientação contábil ou jurídica, entre outros.

Recentemente a Câmara de vereadores aprovou a reformulação da Lei Geral da Microempresa, Empresa de pequeno porte e Micro empreendedor individual de número 1208/2014 por meio da lei complementar de número 123/2006 que revoga a lei Municipal de número 910/208. De autoria do executivo municipal, as modificações ampliam direitos e aumentam os benefícios ao Micro empreendedor Individual e Microempresa.

De acordo com a Coordenadora da Agência Municipal de Desenvolvimento Econômico de Pinheiros Silvia Damasceno, a reformulação foi necessária tendo em vista que na época da criação da lei em 2006, não existia a figura do Microempreendedor Individual.

A coordenadora destacou ainda diversos benefícios que contemplam estes profissionais, que na maioria das vezes encontram dificuldades de montar o seu próprio negócio, devido à burocratização e a falta de incentivos fiscais, a temida carga tributária impede estes profissionais de investirem no ramo e de se formalizar.

“Com a reformulação da lei, o MEI está isento de pagar qualquer valor para abertura e renovação de empresas, bem como os valores referentes ás taxas, emolumentos e demais custos relativos, tais como: inscrição, registro, alvará e licença”, explicou à coordenadora que destacou ainda que o MEI que exerce as suas atividades em endereço residencial estará isento da cobrança do IPTU como se comercial fosse, exceto nos casos em que houver a descaracterização do imóvel enquanto residencial, neste caso será feito o desmembramento.

Outra grande vantagem favorável ao MEI será a facilidade de acesso ao mercado local para prestação de serviços para administração pública.

“Nas contratações públicas de bens, serviços e obras do município será concedido tratamento diferenciado e simplificado para as microempresas, empresas de pequeno porte ou equiparadas e micro empreendedores individuais, objetivando a promoção do desenvolvimento econômico e social no âmbito municipal e regional, a ampliação da eficiência das políticas públicas e o incentivo á inovação tecnologia”, explicou o prefeito Antônio da Emater.

“Há vários anos que estamos trabalhando para desburocratizar a vida do pequeno empresário e permitir que ele se desenvolva profissionalmente e se tornem um potencial fornecedor de produtos e serviços para o município. Lembrando que mesmo após ele se tornar um MEI, continuamos a prestar todo tipo de assistência para o seu crescimento, tais como, orientação contábil, jurídica e cursos de qualificação profissional”, enfatizou o prefeito.

Quem gostou dos novos benefícios foi a senhora Cristiane de Jesus dos Santos, 32, anos, sócia de uma malharia e que há nove atua neste ramo.

“Penso que será de fundamental importância a reformulação desta lei, agora terei a oportunidade de participar das concorrências públicas, o que no passado era mais complicado devido às fortes concorrências com as grandes empresas. Esta lei veio para facilitar o nosso trabalho e nos incentivar a investir cada vez mais no ramo e reduzir os tributos”, comemorou a senhora Cristiane.

Graças a estes e outros tantos benefícios sem burocracia, o município foi reconhecido por meio de uma pesquisa realizada pelo SEBRAE como o quarto do estado que mais facilita a vida dos pequenos empresários, deixando para trás grandes municípios como Vitória, Cariacica, Serra, Vila Velha, Aracruz e São Mateus.

No município existe a Agência Municipal de Desenvolvimento Econômico que é exclusiva para atendimento a estes profissionais, e para se tornar um Micro Empreendedor, basta que o interessado procure a Agência munido de todos os documentos pessoais em mãos, comprovante de residência e do ponto comercial, com menos de 30 minutos ele já sairá com o número de CNPJ em mãos e com tudo formalizado.

De acordo com a coordenadora, Silvia Damasceno, o Micro empreendedor Individual (MEI) é a pessoa que trabalha por conta própria e que se legaliza como pequeno empresário. Para ser um micro empreendedor individual, é necessário faturar no máximo até R$ 60.000,00 por ano e não ter participação em outra empresa como sócio ou titular. O MEI também pode ter um empregado contratado que receba o salário mínimo ou o piso da categoria.

Com essas contribuições, o Micro empreendedor Individual tem acesso a benefícios como auxílio maternidade, auxílio doença, aposentadoria, entre outros.

A lei Nacional da micro e pequena empresa já estabelecem estes incentivos, contudo, o município foi mais além, e dentro da sua competência ampliou ainda mais estes incentivos a estes profissionais.

Mesmo antes da reformulação da lei, a gestão municipal já oferecia um tratamento que visava facilitar a vida do empresário de pequeno porte, agora o município tem condições de avançar ainda mais, diminuir a burocratização e incentivar a participação dos micros empresas, empresas de pequeno porte e MEI nas compras públicas, com isso facilitando a busca de novas parcerias.

Atualmente o município possui aproximadamente 670 Micros empreendedores Individuais formalizados nos mais de diversos ramos.

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Coordenadora da Agência Municipal de Desenvolvimento Econômico, Silvia Damasceno Machado.[/caption] [caption id="attachment_3676" align="aligncenter" width="650"] FOTO 2- (1)