“O produtor rural que emite regularmente suas notas fiscais tem direito de solicitar linhas de crédito junto ao BANDES e benefícios nos programas do Governo Federal por meio do PRONAF, PRONAMP e CONAB”.
A prefeitura de Pinheiros por meio da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente juntamente com a Secretaria Municipal de Planejamento em parceria com a Secretaria Estadual da fazenda realizou na manhã desta quarta feira seminário voltado para os produtores rurais do município e, na parte da tarde foi à vez dos produtores do distrito de São João do Sobrado.
O objetivo foi promover a conscientização acerca dos direitos e deveres dos produtores rurais: a emissão de notas fiscais apresenta vários benefícios, como contribuir para o crescimento dos municípios e demais direitos sociais dos produtores rurais e família.
O encontro contou com a presença dos Secretários Municipal de Planejamento Abdias Santana, de Agricultura e Meio Ambiente Fabiano Martins, Coordenador do Programa Municipal de Educação Tributária, Ailton Balbino, dos auditores fiscais da Secretaria Estadual da Fazenda André Santana, Orlando Anastácio, Gilberto Batista Campos palestrante do seminário.
De acordo com o auditor fiscal da Secretaria de estado da Fazenda Gilberto Batista, o seminário faz parte do Programa Estadual de Educação Tributária (PEET), da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz).
Além da conscientização tributária, com a equipe do programa, o projeto contou com a participação de auditores das Subgerências Fiscais Regionais da Receita Estadual, que atuarão, simultaneamente aos seminários, na conferência de documentos e vistos nos blocos de notas fiscais dos produtores rurais locais, verificando a regularidade da emissão deste documento neste importante período da colheita do café, item fundamental para as receitas municipais e do Estado.
O Seminário ainda teve como objetivo sensibilizar o cidadão para a função socioeconômica do tributo; levar conhecimento aos cidadãos sobre administração pública; incentivar o acompanhamento pela sociedade da aplicação dos recursos públicos, aumentar o ingresso de recursos financeiros do estado e municípios e desenvolver uma abordagem didático pedagógico capaz de esclarecer o aspecto da função financeira do estado.
Gilberto destacou ainda que os produtores só têm a ganhar ao fornecer notas fiscais, “Quando você emite a nota fiscal do produtor rural, gera benefícios para você, seu estado e seu município. A emissão da nota permite a você conseguir linhas de crédito, descontos na compra de veículos e até uma aposentadoria mais segura, enquanto contribui com o desenvolvimento do lugar onde mora”, explicou.
Continuando o auditor explicou sobre quem pode ser considerado produtor Rural, “No cadastro da Secretaria de Estado da Fazenda, o produtor rural é quem se dedica ás atividades de pecuária, agricultura, silvicultura, exploração florestal e pesca, realizando operações relativas á circulação de mercadorias”, pontuou.
De acordo com o palestrante o produtor que emite nota fiscal têm direito a vários benefícios sociais e econômicos, entre eles, Escolas, Postos de saúde, segurança; estradas rurais e assistência técnica, “com a emissão da nota fiscal, o Estado e os municípios sabem exatamente o quanto foi comercializado no setor agropecuário e, assim, ajudam o meio rural com recursos em forma dos benefícios acima”, ressaltou.
Finalizando, Gilberto respondeu a várias perguntas realizadas pelos produtores rurais e autoridades presentes.
Com o cadastro na Secretaria da Fazenda, o produtor rural evita possível desapropriação para fins de reforma agrária, pois a regularidade da emissão da nota fiscal poderá comprovar que a propriedade é produtiva.
Publicado em sexta-feira, 20 de junho de 2014
