“O objetivo do encontro foi discutir os avanços, propostas, regulamentação e fortalecimento do FOMCAPE, lei geral do Microempreendedor”
O Governo do Estado, através da Agência de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas e do Empreendedorismo (ADERES) e a Prefeitura Municipal de Pinheiros, em parceria com o SEBRAE e BANDES realizaram no dia 17 de dezembro, Seminário para discutir a Lei Geral Estadual nº 618/212. O evento foi realizado no Girassol Country Clube, às 14h e foi uma grande oportunidade de formalizar a atividade profissional. O evento também foi destinado ao atendimento a Empreendedores Individuais que tiveram a oportunidade de conhecer a lei e tirar dúvidas sobre a profissão. Diversas autoridades e comerciantes participaram do seminário, entre elas, o prefeito Antônio da Emater, secretário de Esportes Marcelo Gonçalves, vereadores Beto de dona Preta, ex vice prefeito João Bayer, representantes do SEBRAE e ADERES. Os participantes aprenderam ainda o que é um empreendedor individual, quem pode ser um micro empreendedor individual e quais as vantagens. Desde a sua criação, o Fórum Permanente Capixaba da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte – FOCAMPE têm contribuído para a construção de um novo momento de oportunidades aos Pequenos Negócios capixabas, vislumbrando um ambiente favorável que efetivamente promovesse o fortalecimento e o desenvolvimento deste importante segmento econômico para a sociedade do Espírito Santo. Em 2011 com a iniciativa do Governo do Estado de mudar a designação da Agência de Desenvolvimento em Rede, para Agência de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas e do Empreendedorismo – ADERES, ganhamos importante reforço nessa jornada, melhorando em muito o diálogo com o Poder Público, apresentando assim as demandas necessárias para avançarmos ainda mais nas conquistas que já haviam sido alcançadas. Ainda foram discutidas, os avanços, as propostas, os benefícios da lei, do registro e da legalização, do regime tributário e das obrigações acessórias, da fiscalização orientadora, da educação empreendedora, gestão e educação fiscal, entre outros. O Espírito Santo foi o primeiro Estado Brasileiro a ter 100% dos seus municípios com Lei geral Municipal. Esta é uma vitória dos micro e pequenos empresários. Quem desejar tirar quaisquer dúvidas sobre este tema poderá acessar o site www.leigeral.com.br, os profissionais vão encontrar ainda todas as leis por estado e município além de diversas informações sobre a micro e pequena empresas.
Publicado em quinta-feira, 19 de dezembro de 2013
