- A Prefeitura Municipal de Pinheiros convida toda a população e demais interessados para participar da Audiência Pública para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2025, atendendo ao dispositivo do artigo 48, § 1° e seus incisos, da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
- A LDO é um importante instrumento de planejamento governamental, e é elaborada anualmente, estabelecendo as metas e prioridades do governo para o ano seguinte. Ela orienta a elaboração da lei orçamentária anual (LOA), dispõe sobre alterações na legislação tributária e estabelece a política das agências de desenvolvimento, além de ser o elo entre os programas e estratégias do Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).
- Os cidadãos poderão acompanhar a audiência pública eletrônica presencialmente, no local abaixo designado.
[Por Franklin C. Ribeiro - Assessoria de Comunicação]
Publicado em quinta-feira, 02 de maio de 2024
Atualizado em quinta-feira, 02 de maio de 2024