- A Prefeitura de Pinheiros notifica os proprietários de terrenos, construções abandonadas e imóveis edificados que se encontram com matos, entulhos, galhos e gramas sem manutenção, para que realizem as devidas limpezas, e comunica que vai realizar uma força tarefa de fiscalização para vistoria e multa aos que não cumprirem as notificações.
- As multas poderão chegar ao valor de até R$ 807,00 (oitocentos e sete reais), conforme estipulações do Código de Posturas Municipal e da Lei nº 1459/2021, sendo que a multa não exime o infrator da responsabilidade limpeza.
- OBS: É terminantemente proibido atear fogo em vegetação e/ou lixo no âmbito da zona urbana do Município, sendo tal ato classificado como crime nos termos da Lei Federal 9608/98, sujeito à pena de reclusão/detenção e multas.
- A partir da data de hoje, os cidadãos que estão com terrenos nas situações acima descritas, terão até 10 (DEZ) DIAS para a limpeza, sendo que após esse prazo serão multados.
Publicado em segunda-feira, 29 de maio de 2023
