PREFEITURA REALIZA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER MOBILIDADE URBANA DO MUNICÍPIO

- Em busca de uma cidade cada vez mais moderna e renovada, a Prefeitura de Pinheiros realiza, na próxima terça-feira (21), uma audiência pública para discutir o Plano de Mobilidade Urbana (PMU). O objetivo é debater soluções para a melhoria da mobilidade no município, torná-la mais eficiente e sustentável. A reunião acontece na Câmara Municipal, às 9 horas.

- A população está convidada a participar presencialmente e, também, online, por meio do preenchimento de um formulário disponível no link https://bit.ly/3YUakv2 Durante a audiência, participantes irão estudar a necessidade de melhorias no transporte, nas vias e a regulamentação de entidades que fazem parte do trânsito.

- Outro ponto abordado na reunião será a necessidade de investimentos em infraestrutura viária para melhorar o tráfego de veículos e pedestres na cidade. Serão apresentadas propostas para construção de ciclovias, além de melhorias na sinalização e iluminação pública.

- “A mobilidade urbana é um tema de extrema importância para a qualidade de vida da população de Pinheiros e é fundamental que a prefeitura esteja empenhada em buscar soluções para tornar a cidade mais acessível e sustentável”, avalia o prefeito Arnóbio Pinheiro.

PLANO DE MOBILIDADE URBANA

- O PMU é um instrumento de planejamento de ações de curto, médio e longo prazo. O objetivo principal é orientar para que as ações e investimentos estejam de acordo com a visão da cidade.

- Para se tornar um elemento eficaz na qualificação da mobilidade urbana, as ações devem ser executáveis, considerando a cultura local e as possibilidades de investimento e financiamento.

- A Lei Federal 12.587/2012, que instituiu as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, exige que municípios com mais de 20 mil habitantes – e todos os demais obrigados, na forma da lei, à elaboração do Plano Diretor –, deverão elaborar o PMU integrado e compatível com os respectivos planos diretores ou neles inserido.

- O Art. 15 da Lei 12.587/2012 prevê a participação da sociedade civil no planejamento, fiscalização e avaliação da Política Nacional de Mobilidade Urbana.

[Por Franklin C. Ribeiro - Assessoria de Comunicação]

Publicado em sexta-feira, 17 de março de 2023

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