- Depois de, mais uma vez, negar um pedido da Prefeitura de Pinheiros favorável a cidadãos do município, a Companhia Espírito Santense de Saneamento (Cesan) sofreu nova derrota na Justiça e terá que fazer instalação de água e esgoto no bairro Residencial Agrizzi, sob pena de multa.
- A penalização, determinada pelo Juízo municipal nesta semana, aconteceu após o departamento jurídico da prefeitura ter acionado a Justiça em razão da concessionária ter se negado a implantar os serviços no bairro. Antes de ter que optar por recorrer à Justiça, o município havia feito requisição formal e cordial à companhia e não foi atendido.
- Caso a empresa não cumpra a determinação judicial, será aplicada uma multa de R$ 400 mil. A Cesan é contratada pelo Estado para explorar os serviços públicos de captação, tratamento e fornecimento de água e de recolhimento e tratamento de esgoto. Como possui relação contratual com o Estado, a concessionária é subordinada ao próprio Estado, e não à prefeitura.
- A instalação é condição necessária para que o bairro receba outros avanços estruturais, como calçamento, por exemplo.
BRIGA FREQUENTE
- Não é a primeira vez que o município tem que recorrer à Justiça para obrigar a Cesan a cumprir suas obrigações com os moradores. A prefeitura já ajuizou três ações contra a concessionária e conseguiu aplicar consideráveis multas à empresa.
- “Contar com a Justiça é o que nos resta perante essas situações. Infelizmente. É bom ressaltar que sempre tentamos resolver esses entraves de forma cordial. Não havendo acordo, buscamos defender a população por meio da Justiça. A Cesan perde, mas o povo pinheirense é que ganha”, salienta o prefeito Arnóbio Pinheiro.
[ Por Franklin C. Ribeiro - Assessoria de Comunicação]
Publicado em terça-feira, 29 de novembro de 2022
