Após o recebimento de diversas denúncias e reclamações, o Procon Municipal da Prefeitura de Pinheiros instaurou procedimento Administrativo em face da Companhia Espírito Santese de Saneamento (Cesan) e em favor dos consumidores do município, devido às recorrentes interrupções no abastecimento de água.
Informações e documentos foram requisitadas à empresa acerca dos motivos, datas, duração e bairros em que houve suspensão do fornecimento de água nos últimos meses, assim como esclarecimentos sobre os avisos e explicações à população em relação às interrupções, já que os consumidores se queixam de que, além da interrupção, nenhuma satisfação é dada, seja antes, durante ou depois.
O Procon também busca esclarecimento sobre a recorrente suspenção do fornecimento de água em razão da falta de energia elétrica, justificativa que a empresa apresenta há mais de cinco anos, sem, contudo, apresentar solução ou medida para evitar tais acontecimentos.
Segundo o artigo 57 do Código de Defesa do Consumidor, as infrações das normas de defesa do consumidor ficam sujeitas, conforme o caso, a várias sanções e penalidades, dentre elas, a aplicação de multa que pode variar entre R$ 800 e R$ 12 milhões caso seja constada violação às normas consumeristas. O Procon agora aguarda a resposta da Cesan, dando início à apuração das irregularidades denunciadas.
Além das denúncias/reclamações já formalizadas ao Procon, o órgão pede para que os consumidores que foram vítimas das frequentes interrupções no fornecimento de água enviem um e-mail para [email protected] com uma foto legível de seu talão de água, narrando o ocorrido(quais os dias e a duração que sua residência sofreu paralisação no abastecimento). O envio dos relatos pelos consumidores irá auxiliar na averiguação e eventual punição da empresa.
O município já ajuizou algumas ações judiciais em desfavor da Cesan em 2021 em que questiona a qualidade dos serviços prestados, e então em trâmite.
Agora, como próximo passo, a Procuradoria Jurídica, junto com o Procon, estuda a elaboração de Ação Coletiva para pleitear indenizações de reparação de danos em favor dos consumidores da Cesan em Pinheiros.
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Publicado em sexta-feira, 14 de janeiro de 2022
Atualizado em sexta-feira, 14 de janeiro de 2022
