DISPENSA DE LICITAÇÃO - ELABORAÇÃO DE PROJETOS ARQUITETÔNICOS

DETALHES
Identificação: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ELABORAÇÃO DE PROJETOS ARQUITETÔNICOS
Número: 030
Descrição: A Prefeitura de Pinheiros/ES, através da Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente, Obras e Transporte solicita cotação de preços, para eventual contratação direta por dispensa de licitação, nos termos da Lei 14.133/2021, para o fornecimento abaixo relacionado, devendo os interessados apresentarem, no prazo máximo de 03 (três) dias úteis a contar da publicação na imprensa oficial, o orçamento/proposta que deverá estar devidamente preenchido, datado, assinado e carimbado e acompanhado dos demais documentos exigidos, conforme especificações abaixo:

I - Objeto: Contratação de profissional ou empresa especializada na prestação de serviços e elaboração de projetos arquitetônicos a fim de atender as necessidades da Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente, Obras e Transporte.
II - Critério de Julgamento: Menor preço por item.
III - Quantidades: As quantidades estimadas estão detalhadas no Termo de Referência e Coleta de Preços.
IV - Local e prazo dos serviços: Os serviços serão desempenhados junto ao setor de engenharia municipal, pelo período de 08 (oito) meses.
V - Condições da Contratação: Será vencedora a empresa que apresentar a proposta mais vantajosa (o menor preço por item), apresentar o diploma de graduação na área correspondente e demais documentos de habilitação previstos no artigo 68 da Lei 14.133/2021.
VI - Data e horário máximo para entrega das propostas: serão aceitas as propostas/documentações enviadas até às 15h00min do terceiro dia útil seguinte à publicação do Aviso na imprensa oficial.
VII - Endereço para recebimento: Por via eletrônica, pelo e-mail [email protected], ou física, mediante recebimento formal por algum representante da Comissão Permanente de Licitação, na sede da Prefeitura Municipal de Pinheiros ES.
O documento de proposta deverá conter o Nome da empresa, Razão Social, CNPJ, Telefone para contato, Endereço, Nome do Responsável assinante, Prazo de validade da proposta, percentual de desconto ofertado, acompanhado do comprovante de acervo técnico operacional e documentos de habilitação previsto no artigo 68 da Lei 14.133/2021.
Em 18 de abril de 2024.
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE, OBRAS E TRANSPORTE
[email protected]
Responsável: Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente, Obras e Transporte
Data de Publicação: 18/04/2024
Ano: 2024