Instrução Normativa nº 002/2019

DETALHES
Identificação: Instrução Normativa nº 002/2019
Número: 002
Descrição: ESTABELECE PRAZOS E PROCEDIMENTOS PARA RETIRADA DE LICENÇA, DECLARAÇÃO DE DISPENSA, ANUÊNCIA, AUTORIZAÇÃO, CERTIDÃO E OUTROS ATOS EMITIDOS NO ÂMBITO DO PROCEDIMENTO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DO ÓRGÃO AMBIENTAL MUNICIPAL.
Data de Publicação: 11/02/2019
Ano: 2019
ANEXOS
Descrição do anexo Data de publicação Arquivo
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