| Identificação: | Instrução Normativa nº 002/2019 | ||||
| Número: | 002 | ||||
| Descrição: | ESTABELECE PRAZOS E PROCEDIMENTOS PARA RETIRADA DE LICENÇA, DECLARAÇÃO DE DISPENSA, ANUÊNCIA, AUTORIZAÇÃO, CERTIDÃO E OUTROS ATOS EMITIDOS NO ÂMBITO DO PROCEDIMENTO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DO ÓRGÃO AMBIENTAL MUNICIPAL. | ||||
| Data de Publicação: | 11/02/2019 | ||||
| Ano: | 2019 | ||||
| Descrição do anexo | Data de publicação | Arquivo |
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| Instrução Normativa nº 002/2019 | 11/02/2019 | VISUALIZAR |