Dispensa de Licitação - Serviços Veterinários Destinados à Execução de Ações de Saúde Animal em Caráter de Urgência e Emergência

DETALHES
Identificação: Dispensa de Licitação - Serviços Veterinários Destinados à Execução de Ações de Saúde Animal em Caráter de Urgência e Emergência
Número: 08
Descrição: CONTRATAÇÃO DIRETA – DISPENSA POR VALOR – LEI 14.133/2021, ART 75, INC II

A Prefeitura Municipal de Pinheiros, solicita cotação de preços, para eventual contratação direta por dispensa de licitação, nos termos da Lei 14.133/2021, para os objetos abaixo relacionados, devendo os interessados apresentarem, no prazo máximo de 03 (três) dias úteis a contar da publicação no Portal Nacional de Contratações Públicas, o orçamento/proposta que deverá estar devidamente preenchido, datado, assinado, carimbado e acompanhado dos demais documentos exigidos, conforme especificações abaixo:

I - Objeto: Contratação de empresa especializada na serviços veterinários destinados à execução de ações de saúde animal em caráter de urgência e emergência.
II - Critério de Julgamento: Maior Desconto por Lote.
III – Quantidades: As quantidades estão especificadas de forma detalhada no Termo de Referência e Coleta de Preços.
IV – Local e Condições da execução: Os serviços serão realizados em clínica ou estabelecimento devidamente licenciado e regularizado junto aos órgãos competentes, ou, quando necessário, em outro local, conforme solicitação, nos termos do Termo de Referência em anexo.
V – Prazo de execução: Os prazos para a prestação dos serviços estão definidos e detalhados no Termo de Referência.
VI – Data e horário máximo para entrega das propostas: serão aceitas as propostas/documentações enviadas até 23h59min do dia 04 de fevereiro de 2026.
VII – Endereço para recebimento: Por via eletrônica, pelo e-mail [email protected], ou física, mediante recebimento formal por algum representante da Equipe de Contratação, na sede da Prefeitura Municipal de Pinheiros/ES.


Em 30 de janeiro de 2026.

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
EMAIL: [email protected]
Tel.: 27-9 2001-8948
Responsável: Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
Data de Publicação: 30/01/2026
Ano: 2026