Dispensa de Licitação - Serviço de Apoio Administrativo à Gestão e Operação do CadÚnico

DETALHES
Identificação: Dispensa de Licitação - Serviço de Apoio Administrativo à Gestão e Operação do CadÚnico
Número: 0131
Descrição: CONTRATAÇÃO DIRETA – DISPENSA POR VALOR – LEI 14.133/2021, ART 75, INC II

A Prefeitura Municipal de Pinheiros, solicita cotação de preços, para eventual contratação direta por dispensa de licitação, nos termos da Lei 14.133/2021, para a contratação abaixo relacionado, devendo os interessados apresentarem, no prazo máximo de 03 (três) dias úteis a contar da publicação no Portal Nacional de Contratações Públicas, o orçamento/proposta que deverá estar devidamente preenchido, datado, assinado, carimbado e acompanhado dos demais documentos exigidos, conforme especificações abaixo:

I - Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de 160 horas mensais em serviços de apoio administrativo para operar o sistema do Cadastro Único.
II - Critério de Julgamento: Menor Preço por Item.
III - Quantidades: As quantidades estão especificadas de forma detalhada no Termo de Referência e Coleta de Preços.
IV - Local e prazo de execução: os serviços devem ser prestados na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social, ou em outra repartição, conforme solicitação da Administração, nos termos do Termo de Referência em anexo.
V - Prazo de inicio da prestação: Imediatamente após a Ordem de Serviço.
VI - Data e horário máximo para entrega das propostas: serão aceitas as propostas/documentações enviadas até 23h59min do dia 19 de dezembro de 2025.
VII – Endereço para recebimento: Por via eletrônica, pelo e-mail [email protected], ou física, mediante recebimento formal por algum representante da Equipe de Contratação, na sede da Prefeitura Municipal de Pinheiros/ES.


Em 16 de dezembro de 2025.

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
EMAIL: [email protected]
Tel.: 27-9 2001-8948
Responsável: Secretaria Municipal de Assistência Social
Data de Publicação: 16/12/2025
Ano: 2025
ANEXOS
Descrição do anexo Data de publicação Arquivo
Documento de Formalização de Demanda 16/12/2025 VISUALIZAR
Termo de Referência 16/12/2025 VISUALIZAR
Coleta de Preços - ORÇAMENTO 16/12/2025 VISUALIZAR