ESTABELECE NORMAS PARA SELEÇÃO, CONTRATAÇÃO E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA DE PROFISSIONAIS DAS FUNÇÕES DE APOIO TÉCNICO, ADMINISTRATIVO OU OPERACIONAL, EM REGIME DE DESIGNAÇÃO TEMPORÁRIA, PARA ATUAÇÃO NA SEDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NAS INSTITUIÇÕES A ELA VINCULADAS E NAS UNIDADES DE ENSINO REGULAR E DE TEMPO INTEGRAL DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE PINHEIROS/ES.