| Identificação: | Nomeia Presidente e Vice-Presidente do Conselho Municipal de Educação e da Câmara Específica para o Acompanhamento e o Controle Social do FUNDEB | ||||
| Número: | 020 | ||||
| Descrição: | Nomeia Presidente e Vice-Presidente do Conselho Municipal de Educação e da Câmara Específica para o Acompanhamento e o Controle Social do FUNDEB, nos termos da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e da Lei Municipal 1.465, datada de 21 de maio 2021, e dá outras providências. | ||||
| Data de Publicação: | 24/03/2023 | ||||
| Ano: | 2023 | ||||
| Descrição do anexo | Data de publicação | Arquivo |
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| PORTARIA 020-2023 - Nomeia Presidente e Vice-Presidente do Conselho Municipal de Educação e da Câmara Específica para o Acompanhamento e o Controle Social do FUNDEB | 24/03/2023 | VISUALIZAR |