Nomeia Presidente e Vice-Presidente do Conselho Municipal de Educação e da Câmara Específica para o Acompanhamento e o Controle Social do FUNDEB

DETALHES
Identificação: Nomeia Presidente e Vice-Presidente do Conselho Municipal de Educação e da Câmara Específica para o Acompanhamento e o Controle Social do FUNDEB
Número: 020
Descrição: Nomeia Presidente e Vice-Presidente do Conselho Municipal de Educação e da Câmara Específica para o Acompanhamento e o Controle Social do FUNDEB, nos termos da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e da Lei Municipal 1.465, datada de 21 de maio 2021, e dá outras providências.
Data de Publicação: 24/03/2023
Ano: 2023