Prorroga o mandado dos membros da Câmara Específica para o Acompanhamento e Controle Social dos recursos do FUNDEB, nos termos da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e da Lei Municipal 1.

DETALHES
Identificação: Prorroga o mandado dos membros da Câmara Específica para o Acompanhamento e Controle Social dos recursos do FUNDEB, nos termos da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e da Lei Municipal 1.
Número: 016
Descrição: Prorroga o mandado dos membros da Câmara Específica para o Acompanhamento e Controle Social dos recursos do FUNDEB, nos termos da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e da Lei Municipal 1.465, datada de 21 de maio 2021, que altera Lei Municipal 869, datada de 22 de maio de 2007, e dá outras providências
Data de Publicação: 16/02/2023
Ano: 2023