O Município de Pinheiros/ES, através de Comissão Especial, torna público Edital que estabelece normas para seleção, formação de cadastro de reservas e contratação, em regime de designação temporária, de pessoal para atuação no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência Social, com fundamento no artigo 37, IX, da C. F. e na Lei Municipal nº 1.542/2023 e outras correlatas.