EDITAL Nº 001/2023 - PROCESSO SELETIVO PARA ESCOLHA DOS MEMBROS - CONSELHEIROS TUTELARES – GESTÃO NO PERÍODO DE 10/JANEIRO/2024 A 09/JANEIRO/2028
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pinheiros/ES, no uso de suas atribuições legais amparado na Lei Municipal nº. 1258, de 23 de março de 2015, e posteriores alterações, na Lei Federal 8.069, de 13 de julho de 1990 – ECA e na Resolução nº 231, datada de 28 de dezembro de 2022, do CONANDA, torna público o Edital nº 001/2023 de Processo Seletivo para escolha de 05 (cinco) membros titulares e seus respectivos suplentes para composição do Conselho Tutelar do município de Pinheiros/ES, Gestão 2024/2027.
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