- O piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), dos Agentes de Combate a Endemias (ACE) e Agentes de Vigilância Ambiental de Pinheiros foi reajustado em cerca de 40%. A remuneração irá passar dos atuais R$ 1.750,00 para os R$ 2.424,00, um aumento real de mais de R$ 700,00.
- A medida cumpre determinação da Emenda à Constituição (EC) 120/2022 que trata de reajuste no piso das duas categorias em todo o país, a ser realizado com recursos da União.
- O Projeto de Lei número 27/2022, que regulamenta a atualização do valor, de autoria do Poder Executivo municipal, foi aprovado na Câmara de Vereadores recentemente, por unanimidade.
- Em fevereiro deste ano, a atual administração municipal se antecipou ao governo Federal – que, à época, negociava um reajuste com as classes –, e concedeu revisão salarial para essas categorias, que passaram a receber R$ 1750,00. Os demais servidores do município também tiveram seus proventos atualizados.
- Os Agentes Comunitários de Saúde atuam na promoção da saúde e na prevenção de doenças por meio de visitas domiciliares e acompanhamento de saúde de usuários do SUS.
- Estes servidores fazem a conexão da comunidade com os serviços de saúde. Os Agentes de Combate a Endemias, ligados à Vigilância Ambiental da Secretaria da Saúde, trabalham em contato direto com a população por meio do desenvolvimento de ações educativas e de mobilização da comunidade relativas à prevenção e ao controle de doenças e agravos à saúde, além de medidas de controle.
- Atuam diretamente nas iniciativas contra o mosquito da dengue e o mosquito borrachudo, por exemplo.
- “No início do ano, o governo Federal negociava um reajuste de 10% com os agentes. Pela obrigação legal, bastaria que reajustássemos em 10%, mas sabemos que, na época, a categoria estava debatendo a requisição com o governo Federal, que sinalizou apenas com os 10%. Resolvemos sair na frente e, antes de saber se o governo Federal iria conceder ou não, nós aumentamos o piso de R$ 1.750,00. Agora, após o governo decidir pelo valor de dois salários mínimos, estamos atualizando este valor e de forma retroativa. Temos deixado um legado de valorização dos trabalhadores. É um orgulho para nós”, explica o prefeito Arnóbio Pinheiro.
Publicado em terça-feira, 26 de julho de 2022
