Decretos

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Identificação Número Data Publicação
Decreto Municipal n.º: 2.395/2021 (Dispõe sobre o horário de atendimento ao público nas repartições administrativas do Poder Executivo Municipal de Pinheiros/ES) 2.395 20/05/2021 DETALHES ANEXOS
Decreto Estadual nº 4868-R/21 (Altera o Decreto nº 4.859-R/21) 4868-R 17/04/2021 DETALHES ANEXOS
Decreto Municipal n.º: 2.380/2021 (Calamidade Pública) 2.380 12/04/2021 DETALHES ANEXOS
Decreto Estadual nº 4866-R/2021 (Altera o Decreto nº 4.859-R/21). 4866-R 10/04/2021 DETALHES ANEXOS
Decreto Estadual nº 4862-R (Altera o Decreto nº 4.859-R) 4862-R 07/04/2021 DETALHES ANEXOS
Decreto Municipal n° 2379/2021 (Horário de funcionamento comércio) 2379 06/04/2021 DETALHES ANEXOS
Decreto Estadual 4859-R - Medidas qualificadas no Risco Extremo 4859-R 03/04/2021 DETALHES ANEXOS
Decreto Municipal nº 2367 (Acrescenta ao artigo 1 do decreto 2366/2021.) 2367 30/03/2021 DETALHES ANEXOS
Decreto nº: 2366/2021 (Regula o funcionamento do comércio durante a antecipação de feriados) 2.366 29/03/2021 DETALHES ANEXOS
Decreto Municipal nº: 2.365/2021 (Antecipação de Feriados 2021) 2.365 29/03/2021 DETALHES ANEXOS
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